A história da tributação no Brasil é marcada por complexidades que remontam aos tempos coloniais, passando por diversas fases de evolução até chegar ao sistema tributário atual, instituído pela Constituição Federal de 1988. Esta Constituição trouxe uma estrutura detalhada e rigorosa para a arrecadação de tributos, distribuindo competências entre os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Esse modelo, embora tenha garantido um equilíbrio federativo, resultou em um sistema complexo e muitas vezes ineficiente, com alta carga tributária e sobreposição de impostos que impactam negativamente a competitividade das empresas e a economia como um todo".
É o que afirma Elde Oliveira, CEO da Advice Group e especialista em contabilidade e em desenvolvimento de negócios.
Especialista em negócios Elde Oliveira / Foto divulgação: Crisna Pires
Abaixo, o especialista conta a história da Reforma Tributária no Brasil e explica passo a passo dos impactos e significados de suas mudanças na economia nacional, esclarecendo como as empresas podem se preparar para essas alterações mercadológicas.
História da Reforma Tributária
A Estrutura Constitucional da Tributação
A Constituição Federal é o documento que define as competências tributárias de cada ente federativo. Ela estabelece limites claros para que Municípios, Estados, Distrito Federal e União possam legislar e criar suas normas tributárias, regulamentando a arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Esse sistema busca garantir uma distribuição equilibrada de recursos e responsabilidades entre os entes, mas também cria desafios devido à sua complexidade e à proliferação de legislações específicas em cada esfera de governo.
A União, por exemplo, é responsável por tributos como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e contribuições sociais como o PIS/Cofins. Os Estados têm competência sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto os Municípios gerenciam o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esse mosaico de competências resulta em um sistema onde a carga tributária é elevada e a administração tributária é fragmentada.
A Reforma Tributária - O que muda?
O Brasil está em meio a um processo histórico de reforma tributária que visa simplificar e modernizar o sistema atual. As discussões em torno da reforma têm avançado nas casas legislativas, com a proposta de unificar diversos tributos em um sistema mais eficiente e menos burocrático.
Uma das principais mudanças previstas pela reforma é a unificação de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em um único imposto sobre valor agregado (IVA), conhecido como CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa unificação busca reduzir a complexidade do sistema atual, eliminar a cumulatividade de impostos e garantir maior transparência na arrecadação.
A administração desses tributos unificados será realizada por uma entidade nacional, que coordenará a arrecadação e distribuição dos recursos entre os entes federativos, respeitando as competências constitucionais de cada um. Esse novo modelo visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e Municípios, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Andamento da reforma e principais benefícios
O andamento da reforma tem sido acompanhado de perto por diversos setores da economia. No Congresso Nacional, a proposta já passou por várias comissões e está em fase de ajustes para garantir que as mudanças sejam implementadas de forma gradual e com o menor impacto possível para os contribuintes.
Entre os principais benefícios esperados com a reforma estão a simplificação do sistema tributário, a redução da carga administrativa sobre as empresas, e a criação de um ambiente de negócios mais favorável e previsível. Além disso, a reforma pretende corrigir distorções que hoje favorecem determinadas regiões ou setores em detrimento de outros, promovendo maior equidade fiscal.
No entanto, ainda há questões em aberto, como o tratamento dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados e a transição para o novo modelo tributário. Esses pontos são cruciais para garantir que a reforma seja justa e não prejudique a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Como as empresas devem se preparar?
Com o cronograma da reforma tributária avançando rapidamente e a previsão do início do regime de transição em 2026, as empresas precisam começar a se preparar o quanto antes. A adaptação ao novo sistema não será uma tarefa simples e exigirá planejamento estratégico em várias frentes.
Adequação dos Sistemas: Uma das primeiras ações que as empresas precisam tomar é a adequação de seus sistemas de gestão, especialmente os de contabilidade e ERP (Enterprise Resource Planning). O novo modelo tributário exigirá que as empresas registrem e reportem suas operações de maneira diferente, o que requer uma atualização nos sistemas de controle. Softwares precisarão ser ajustados para lidar com as novas regras de tributação, unificação de tributos e novas formas de cálculo.
Redesenho dos Processos Fiscais e Contábeis: Além dos sistemas, os processos internos das empresas, tanto fiscais quanto contábeis, precisarão ser revisados e redesenhados para se adaptarem à nova realidade tributária. Isso inclui a forma como os tributos são apurados, os procedimentos de recolhimento e a forma de reportar essas informações às autoridades competentes. O regime de transição pode exigir que as empresas operem em paralelo com o sistema atual e o novo modelo, o que aumenta a complexidade e exige um planejamento cuidadoso.
Treinamento de Pessoas: A capacitação da equipe será essencial para garantir que as mudanças sejam implementadas de maneira eficiente. Os profissionais de contabilidade, fiscal e jurídico precisarão ser treinados nas novas regras, compreender o impacto nos negócios e estar prontos para lidar com as alterações na prática. Treinamentos específicos sobre o CBS e o novo sistema de arrecadação e fiscalização serão imprescindíveis para a conformidade com a nova legislação.
ontratação de Consultoria Especializada: Dada a complexidade e o impacto da reforma tributária, muitas empresas estão recorrendo à contratação de consultorias especializadas para obter orientação sobre como se preparar para as mudanças. Empresas com expertise em tributação podem oferecer diagnósticos detalhados e planos de ação específicos para a transição ao novo modelo. Contar com o apoio de especialistas pode ser o diferencial para garantir uma transição tranquila e sem surpresas negativas.
A Importância da Preparação
O CEO da Advice Group salienta que, embora algumas empresas já estejam acompanhando de perto o andamento da reforma, muitas ainda não têm uma visão clara de como essas mudanças vão impactar seus negócios. Outras, por sua vez, apenas sabem que haverá mudanças, mas não tomaram nenhuma ação concreta. E existem aquelas que ainda estão alheias ao que está por vir.
Segundo Elde Oliveira, a falta de preparação pode ser fatal para muitas empresas, dada a importância da carga tributária sobre a saúde financeira dos negócios no Brasil. Não se preparar para as mudanças pode significar perdas significativas de competitividade e até inviabilidade financeira em alguns casos. “Por outro lado, empresas que se adaptarem rapidamente e com eficiência poderão transformar essa adequação em um diferencial competitivo, ao otimizar seus processos e reduzir custos relacionados à administração tributária”, ressalta.
E o executivo e especialista em contabilidade e em desenvolvimento de negócios conclui: “Com o início do regime de transição previsto para 2026, o tempo é curto e a preparação antecipada pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso. As empresas precisam agir agora para se posicionarem de forma competitiva no novo cenário tributário brasileiro”.
