De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), a proposta teve o texto aprovado em dois turnos no Senado Federal em março. Na CCJ, o projeto será relatado pelo deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP).
A PEC das Drogas propõe a inclusão de um novo parágrafo no artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crimes, “independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Fonte: Bnews
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