A Bahia está entre os três estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro. Na ocasião, o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela atividade na Bahia, disse que o estado só poderia realizar o serviço a partir de 31 de maio.
De acordo com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão subordinado à Secretaria da Segurança Pública, o início do projeto piloto deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, mas não foi apresentada uma data exata. Segundo o DPT, inicialmente a emissão das novas carteiras de identidade será feita para um público restrito. O objetivo, de acordo com o órgão, é avaliar o fluxo de atendimento.
Esta etapa está programada para ser realizada em dois pontos na capital e o serviço precisará ser agendado pela plataforma ou aplicativo do governo do estado. Em nota, o DPT explicou que a prorrogação ocorreu por conta de um atraso no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “a responsabilidade pela emissão é dos estados”.
Roraima e Amapá também estão “atrasados”
Os outros dois estados que também atrasaram a emissão da nova CIN são Roraima e Amapá. O governo de Roraima afirmou que “fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo”. O Amapá não deu retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
O que diz o Departamento de Polícia Técnica da Bahia
A Polícia Técnica informa que em decorrência de atraso na integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça, o cronograma de implantação será prorrogado. O Início do projeto piloto, previsto para 1º de junho, deve acontecer ainda no primeiro semestre.
A partir da implantação serão realizadas identificações, em público restrito, com o objetivo de, inicialmente, avaliar o fluxo de atendimento para as Novas Carteiras de Identidade emitidas no Estado da Bahia. Esta etapa será realizada em dois postos na capital e o serviço só será possível com agendamento pela plataforma ou aplicativo ba.gov.br.
Assim que o sistema estiver consolidado serão realizadas as tratativas para abertura do atendimento à toda população.
Fonte: G1
Foto: Itep/Divulgação