Como consequência do aumento da mobilização do Movimento Docente, o Governo da Bahia agendou uma reunião para o mesmo dia da paralisação, às 14h30, na Secretaria Estadual da Educação (SEC). Para a ocasião, as representações do governador Jerônimo Rodrigues se comprometeram em apresentar um plano de recomposição das perdas acumuladas. Para além da pauta salarial, também por decisão das assembleias, a categoria docente reivindica a negociação dos demais pontos da pauta: maior orçamento às UEBAs, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação à SAEB.
Ato público
No dia da paralisação, sexta-feira (24), o Fórum das Associações Docentes, espaço de articulação política que reúne as seções sindicais da ADUNEB, ADUFS, ADUSB e ADUSC, fará um ato público em frente à SEC, a partir das 14h. Segundo os organizadores, a atividade contará com a presença de professores das quatro universidades públicas, que virão de várias regiões da Bahia.
Sobre as conquistas obtidas neste ano, a Coordenação da ADUNEB ressalta que são oriundas da luta do Movimento Docente. A implantação dos processos de alteração de regime de trabalho, publicadas em 26 de abril, eram direitos trabalhistas que estavam represados desde 2015 e, portanto, não são benesses oferecidas pelo governo. O anúncio de reajuste salarial, proposto pelo Palácio de Ondina, de 2% em maio e 2% em setembro (para todo o funcionalismo público); e mais uma complementação às/aos docentes das UEBAs, também em setembro, que totalizará 6,97%, embora importante, não repõe as perdas inflacionárias acumuladas desde 2015. Além disso, os citados valores do reajuste não foram negociados com as representações sindicais, houve apenas o informe dos percentuais feito pelo Executivo.
Pauta de reivindicações 2024
Reposição Salarial:
Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 9 anos (2015-2023), o que, segundo o Dieese (a partir do IPCA), justifica um reajuste entre 42,46% e 42,02% a depender da classe. E com o compromisso de retomar a política de correção salarial a cada ano;
Direitos:
Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos professores, efetivos e temporários, ativos e aposentados, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Uebas - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;
Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas permanente do Magistério Público das Uebas;
Adequar as atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/translado para docentes das Uebas às necessidades e realidades de cada universidade, incluindo os deslocamentos para garantir o exercício da docência;
Financiamento:
Repasse orçamentário anual às Uebas de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado. Atualmente esse repasse não chega a 5%.
Autonomia financeira, administrativa e acadêmica:
Cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, com garantia da gestão democrática das universidades, inclusive cancelamento da lista tríplice para escolha de reitor, com nomeação do mais votado ou mais votada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Feijão Almeida/GOVBA