O Brasil vivencia uma transformação significativa no cenário do crédito rotativo, em decorrência de uma nova legislação aprovada em 2024. Essa mudanças estão sendo lideradas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo proporcionar condições mais justas e acessíveis aos consumidores brasileiros, independentemente da numeração de seu CPF.
Confira em seguida todas as mudanças no crédito para o fim de 2024:
Como funciona o crédito rotativo?
A nova legislação estabelece que os juros do crédito rotativo não podem ser superiores ao dobro do valor inicial da dívida. Por exemplo, para uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, o montante total a ser quitado, incluindo juros e encargos, não pode ultrapassar R$ 200. Esta medida busca mitigar a excessiva acumulação de dívidas, promovendo uma gestão financeira mais responsável entre os consumidores.
Antes dessa medida, os consumidores estavam sujeitos a taxas de juros que poderiam chegar a exorbitantes 431,6% ao ano. Com a imposição do novo teto de juros, o governo espera que um número maior de brasileiros consiga liquidar suas dívidas sem comprometer substancialmente sua renda. Esse cenário cria um ambiente mais propício para o uso consciente do crédito e combate ao superendividamento.
O que é a portabilidade de Dívidas?
A legislação também introduz a opção de portabilidade das dívidas, a ser implementada a partir de 1º de julho de 2024. Com essa ferramenta, os consumidores poderão transferir suas dívidas de um cartão de crédito para outro sem custos adicionais. Isso incentivará a competitividade entre as instituições financeiras, possibilitando que os consumidores busquem condições mais vantajosas em relação a taxas de juros e outros encargos.
Nova Lei Federal n° 14.690/23!
A Lei Federal n° 14.690/23, que entrou em vigor no início de 2024, tem como premissa garantir a proteção do consumidor. Entre suas principais disposições estão:
Limitação dos Juros: Os juros do crédito rotativo são limitados a 100% do valor original da dívida.
Incentivo à Competição: A legislação promove a concorrência entre instituições financeiras, potencialmente resultando em melhores condições de crédito para os consumidores.
Maior Controle Financeiro: Com taxas reduzidas e informação clara, os consumidores conseguem fazer escolhas financeiras mais bem-informadas.
Impactos na Vida dos Consumidores
Essas mudanças representam um passo importante para a justiça financeira e a prevenção do superendividamento. Com a redução dos juros, os consumidores podem utilizar seus cartões de crédito de forma mais segura. Além disso, a concorrência entre os bancos promete oferecer uma gama mais ampla de opções para o consumidor, que poderá escolher as melhores condições de acordo com suas necessidades.
A noção de crédito responsável ganha impulso, enquanto a legislação se concentra em garantir um equilíbrio sustentável entre consumo e capacidade de pagamento. Com essas medidas, espera-se um avanço significativo na educação financeira e na segurança econômica dos brasileiros.
Por Yudi Soares
