Ministério da Fazenda estuda imposto mínimo sobre renda para milionários

Medida visa garantir tributação efetiva e pode ser compensada com aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda

Brasília (DF), 10/03/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda está analisando a implementação de um imposto mínimo sobre a renda das pessoas físicas, com o intuito de assegurar uma tributação efetiva para os milionários no Brasil. Segundo a Folha de S. Paulo, a proposta está sendo discutida de forma reservada pela equipe do ministro Fernando Haddad. A nova medida pode ser uma resposta ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a faixa de isenção é de apenas R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Se aprovada, o imposto mínimo teria uma alíquota entre 12% e 15% sobre a renda de pessoas com ganhos superiores a R$ 1 milhão, abrangendo cerca de 250 mil contribuintes no país. A cobrança do imposto mínimo seria feita com base na comparação entre o imposto calculado e o que o contribuinte já pagou. Se o imposto mínimo resultar em um valor maior, o contribuinte terá que complementar essa diferença no ajuste do IRPF. Essa proposta visa tributar rendas que atualmente escapam do sistema, como lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas isentas de Imposto de Renda. Nos últimos dias, o debate sobre o imposto mínimo ganhou força, embora o Ministério da Fazenda não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto. Outra questão em análise é a possibilidade de excluir algumas rendas isentas da base de cálculo do imposto mínimo, o que pode impactar a arrecadação. O governo Lula busca reverter a tendência regressiva do sistema tributário brasileiro, onde os indivíduos de alta renda pagam proporcionalmente menos impostos, tornando-o mais progressivo e justo.