foto: Reprodução GOV
O tema da pensão por morte pode gerar dúvidas, especialmente quando envolve a situação dos netos que convivem e dependem financeiramente de seus avós. Muitos se perguntam se, em caso de falecimento do avô ou avó, os netos têm algum direito a receber a pensão por morte desses parentes. A resposta, em regra geral, é não. Mas vamos analisar essa situação com mais detalhes.
Para um neto ter direito a receber uma pensão por morte, é necessário que ele se encaixe em alguns critérios definidos pela legislação previdenciária. A principio, a lei considera como dependentes preferenciais o cônjuge, a(o) companheira(o) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Em ausência destas categorias, podem ser considerados dependentes os pais ou os irmãos menores ou inválidos, desde que comprovada a dependência econômica. Essa regra básica exclui automaticamente os netos do direito à pensão por morte.
Quando um Neto Pode Receber a Pensão?
Há algumas exceções a essa regra. Uma das principais exceções envolve a situação em que um neto é tutelado pelo avô ou avó. A tutela é uma medida jurídica em que os avós assumem a responsabilidade legal e financeira de um neto, como se fossem os pais. Para que a pensão por morte seja concedida ao neto tutelado, os critérios são:
Prova da dependência econômica do neto em relação ao avô ou avó.
Comprovação da não emancipação do neto.
Apresentação de uma declaração escrita pelo falecido, ou outra prova equivalente, que comprove a intenção de tratar o neto como filho.
Há Benefícios para Netos Maiores de 21 Anos?
No caso de netos que tenham mais de 21 anos, a regra também contempla situações de incapacidade. Se o neto maior de 21 anos for considerado incapaz pela Perícia Médica Federal, ele poderá se qualificar para receber a pensão, mas deve apresentar evidências rigorosas da dependência econômica e da incapacidade para sustentar-se.
Procedimentos Judiciais Necessários
O processo de obtenção da tutela não é responsabilidade da Previdência Social ou do INSS. Para que o neto se torne um menor tutelado, os responsáveis devem procurar a Justiça e obter a tutela formalmente. Sem essa etapa, a solicitação da pensão por morte será inviável.
Outras Considerações Importantes
Um ponto importante a ser considerado é que beneficiários de pensão por morte e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deixam pensão por morte quando falecem. No caso dos pensionistas, o benefício já foi usufruído, e no caso dos beneficiários do BPC, a lei não prevê essa possibilidade.
Como Solicitar a Pensão por Morte
O processo de solicitação da pensão por morte pode ser feito de maneira prática e ágil, seja pela internet ou pelo telefone. Vamos ver como isso pode ser feito:
Passo a Passo para Solicitação
Primeiro, acesse o portal Meu INSS.
No campo de busca, digite Pensão por Morte.
Escolha se a pensão é urbana ou rural.
Siga as instruções fornecidas na plataforma e acompanhe o progresso do pedido pelos canais remotos disponíveis.
Para aqueles que preferem usar o telefone, a Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, a assistente virtual Helô, disponível no site do INSS, pode auxiliar com dúvidas específicas sobre o processo.
Entender as particularidades e exigências para receber a pensão por morte é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. É fundamental procurar orientação adequada e realizar todos os procedimentos de forma correta para evitar complicações.
Por Terra Brasil
