Recentemente, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma série de deficiências na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao longo dos últimos cinco anos. Entre 2015 e 2020, foram identificados problemas significativos relacionados à gestão inadequada, desperdício de alimentos, gastos inflacionados e questões estruturais nos estoques das merendas distribuídas nas escolas públicas brasileiras.
Os achados das auditorias, que totalizaram 205 relatórios no período, apontaram para diversas irregularidades que comprometem diretamente a qualidade e a eficiência do programa. Em cerca de 95% dos relatórios analisados, foram documentadas falhas que impactam negativamente a operação do PNAE.
A CGU destacou que a falta de controle sobre os recursos repassados foi um dos principais problemas encontrados, correspondendo a 38% dos achados. Isso inclui desde a ausência de mecanismos eficazes para monitorar os gastos até irregularidades nas licitações para aquisição dos alimentos, que representaram 27% dos achados. Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de competitividade nos processos licitatórios, superavaliação de preços e até mesmo casos de fraude.
Além das deficiências nos controles financeiros, as auditorias também revelaram sérios problemas logísticos, mencionados em 185 ocasiões nos relatórios. Estes incluem desde falhas na gestão de estoques até a distribuição de alimentos vencidos ou de qualidade insatisfatória, além de problemas nos pagamentos e despesas mal documentadas.
As variações regionais também foram identificadas como um ponto crítico, com a predominância de falhas nas licitações sendo mais acentuada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste (36%), enquanto as questões de controle se destacaram no Norte, Sul e Nordeste.
Diante dessas constatações, a CGU emitiu recomendações diretas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do PNAE, visando melhorar a eficiência operacional e garantir maior transparência e qualidade na execução do programa. O FNDE comprometeu-se a adotar medidas corretivas, incluindo a reestruturação do sistema de prestação de contas e a implementação de novos modelos de gestão para enfrentar os desafios apontados.
Essas iniciativas visam não apenas corrigir as falhas identificadas, mas também fortalecer a capacidade de atuação do FNDE na gestão de políticas públicas essenciais para milhões de estudantes brasileiros.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia