O ECA define a criança como indivíduo com até 12 anos incompletos e o adolescente como aquele entre 12 e 18 anos, com possibilidade de estender-se até 21 anos em casos excepcionais previstos em lei. Desde sua implementação, o estatuto tem sido um modelo para outros países e reforçou o papel da família, da sociedade e do Estado na promoção e proteção dos direitos da infância e adolescência.
Para marcar a ocasião, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu um seminário intitulado “Proteger é Preciso: Desafios e Perspectivas nos 34 anos do ECA”, realizado na última quinta-feira (11). O evento abordou temas cruciais como a proteção de crianças na internet e os desafios contemporâneos enfrentados na garantia dos direitos infantojuvenis, com a participação do ministro Silvio Almeida.
O Brasil foi pioneiro na América Latina ao ratificar tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU, reforçando seu compromisso com os direitos humanos desde a promulgação do ECA.
Ao longo dos anos, o Estatuto tem evoluído para enfrentar novos desafios e adaptar-se às transformações sociais e tecnológicas, sempre com o objetivo de assegurar um ambiente seguro e propício ao pleno desenvolvimento de cada criança e adolescente no Brasil.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil