O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhã (TJ-MA) condenou os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander por propaganda enganosa sobre suspensão de pagamentos de empréstimos durante a pandemia. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19), e assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
As três ações coletivas contra os bancos foram abertas por Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do Maranhão e Instituto Defesa Coletiva.
Os bancos teriam oferecido uma suspensão dos pagamentos de dívidas, como empréstimos e financiamentos, por 60 dias, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Isso ocorreu a partir do dia 16 de março de 2020. No entanto, os valores teriam sido renegociados, com incidência de novos juros e outros encargos.
"A oferta publicada pela Febraban induziu os consumidores a acreditarem que a
prorrogação do vencimento das dívidas seria realizada sem qualquer custo adicional, o que não ocorreu, configurando violação ao dever de boa-fé e à transparência na relação de consumo", diz trecho da sentença.
Dessa forma, os bancos deverão restituir, de forma dobrada, os valores pagos pelos consumidores com os encargos. Esses valores devem ser corrigidos com juros e descontados da dívida ou serem pagos diretamente aos consumidores.
"O objetivo é desfazer os malefícios sociais causados pela publicidade enganosa, informando aos consumidores de maneira clara e precisa sobre os reais termos das ofertas de prorrogação de dívidas e corrigindo as informações anteriormente divulgadas", completa o documento.
Além da restituição e da indenização de R$ 50 milhões, o valor será revertido em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.
Fonte: Bnews
Foto: Divulgação