Após a suspensão da resolução nº 2.378/2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou planos de enviar estudos científicos à Suprema Corte em defesa da norma. Esta resolução, que proíbe a prática da assistolia fetal em fetos com mais de 22 semanas, tem sido objeto de controvérsia desde sua publicação no dia 3 de abril.
O CFM argumenta que a resolução foi embasada em estudos técnicos e científicos que demonstram a viabilidade de vida fora do útero a partir das 22 semanas de gestação. Segundo o Conselho, a prática da assistolia fetal é considerada "profundamente antiética e perigosa em termos profissionais".
A decisão de Moraes de suspender a resolução foi tomada de forma urgente e sem consulta prévia ao CFM, devido ao entendimento do magistrado de que havia risco de "perigo de lesão irreparável". Agora, o caso será julgado pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31, com prazo até 10 de junho para os ministros decidirem sobre a manutenção da suspensão ou o retorno da legalidade da proibição do procedimento.
Este julgamento tem gerado intensos debates sobre os direitos reprodutivos e o direito à vida, destacando a importância do embasamento científico e ético na formulação de políticas públicas relacionadas à saúde reprodutiva.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF