Por Márcia De Chiara
As empresas de transporte rodoviário de carga, que empregam diretamente 2 milhões de trabalhadores e desempenham papel estratégico no País, não estão preparadas para a mudança repentina da desoneração da folha de pagamento, que vigora desde 2011, segundo Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, associação que representa as 160 mil companhias do setor.
O executivo está em Brasília desde terça-feira, 7, para acompanhar as negociações do Congresso com o Executivo e tentar reverter a decisão vigente desde 25 de abril quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu atender o pedido do presidente Lula e reonerar a folha de pagamento de 17 setores. Juntos, eles representam milhares de empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Segundo Rebuzzi, se a decisão for mantida, o impacto vai recair sobre a população, com aumento do custo do frete e do preço final dos produtos. As transportadoras que não conseguirem repassar integralmente custos terão de demitir, diz ele.
“A mudança de regra cria uma insegurança jurídica muito grande para as empresas que investem e geram emprego”, afirma o presidente da NTC. O executivo acredita que a situação será revertida e defende uma saída negociada com prazos dilatados para algum tipo de mudança, não algo repentino. “Temos de negociar com equilíbrio.”
A decisão de Zanin veio depois que a Câmara e o Senado decidiram manter a desoneração da folha de pagamento dos setores. As duas Casas aprovaram a prorrogação do benefício por ampla maioria: na Câmara, foram 430 votos favoráveis e 17 contrários; enquanto que no Senado o tema foi aprovado em 10 minutos, por meio de votação simbólica.
Na sequência, a lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado por placares igualmente folgados. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto.
As negociações então recomeçaram com a proposta de um novo projeto de lei. Parlamentares avaliaram, então, que, se quisesse votos, o governo teria de ceder e se aproximar mais da proposta do Congresso. O projeto não avançou e o governo passou por cima da decisão do Congresso e recorreu ao STF.
Fonte: Agência Estado
Foto: Divulgação