Moro é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL que pedem a cassação do seu mandato por suposto abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. Os dois partidos alegam que os gastos do ex-juiz na pré-campanha, antes de decidir concorrer ao Senado, justamente porque almejava a Presidência da República, foram desproporcionais, gerando desequilíbrio entre os demais candidatos a senador pelo Paraná.
As duas siglas começam a somar os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando Moro se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.
O relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Se for condenado, além de perder o mandato, Sérgio Moro ficará inelegível a partir de 2022 e, com isso, proibido de concorrer a mandato eletivo até 2030. Além disso, será necessário realizar novas eleições para a cadeira do Senado.
Judiciário x Legislativo
O julgamento de Moro começa a menos de três semanas da saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do TSE e também do próprio tribunal. Em 3 de junho, o ministro encerra seu mandato como integrante da Corte Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia o sucederá na presidência.
Nas últimas semanas, Moraes e outras autoridades aliadas a ele têm feito acenos ao Senado para evitar o acirramento dos atritos entre o Judiciário e o Legislativo.
Inclusive o Senado tem feito movimentos contra a perda de mandato de seus integrantes. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou pessoalmente do tema com Moraes. Pacheco deixou claro a Alexandre de Moraes que gostaria que tanto o julgamento de Moro como o do também senador Jorge Seif (PL-SC) fossem justos, destacando que Moro deve ser julgado como senador, e não como ex-juiz e que Seif deve ser julgado como político, não militante bolsonarista. Após a conversa, o senador Seif, que também corria o risco de perder o mandato, teve o julgamento suspenso no TSE.
A solução deu mais prazo para o tribunal construir uma espécie de acordo nos bastidores com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que eles parem de atacar a corte.
No caso de Moro, há possibilidade de que seja dada a mesma solução encontrada para o processo de Jorge Seif, com solicitação de produção de mais provas no processo e paralisação do julgamento enquanto durar essa busca por mais provas.
Em 2023, senadores chegaram a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em reação à atuação corte.
Ministério Público defende absolvição de Moro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil) das acusações de ter cometido os crimes de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha das eleições de 2022. As informações são da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, autor do parecer, defendeu o não acolhimento dos recursos movidos pelo PT e pelo PL e que "não há qualquer similitude fática" do caso com o precedente do caso Selma Arruda. Conhecida como "Moro de saias", Selma foi condenada em dezembro de 2019 por ter antecipado despesas de campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Fonte: Bnews
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado