O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo optou por deixar a carne de fora da cesta básica com os impostos zerados para evitar que a alíquota padrão, a ser paga por todos os brasileiros a partir da regulamentação, ficasse muito elevada.
Appy disse ao GLOBO que a inclusão de produtos de proteína animal na isenção da cesta básica nacional elevaria a carga tributária de 26,5% para 27,1%, uma alta de 0,6 ponto percentual.
A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, na regulamentação da Reforma Tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.
Pelo projeto, enviado na semana passada ao Congresso Nacional, esses produtos serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela área econômica. Na cesta básica nacional em vigor hoje esses produtos são isentos de impostos federais.
“Incluir todos os tipos de carne na alíquota zero aumentaria em 0,6 ponto pontual, de 26,5% para 27,1%, a alíquota padrão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da Contribuição sobre Bens Serviços). Esse foi o motivo pelo qual foi feita essa opção, acho que é justificável”, afirmou Appy.
O secretário disse que as carnes é a principal categoria de produtos com maior potencial para pressionar a alíquota padrão. O secretário disse que esperar que o Congresso faça um "debate político informado" em relação a esse ponto do projeto: “Esse é um tema que vai ser discutido no Congresso Nacional, que vai ter que avaliar os custos e benefícios de diferentes tratamentos para a tributação da carne. Espero que isso seja feito, que seja feito um debate político informado. O próprio Congresso determinou, ao aprovar a Reforma Tributária, que a alíquota padrão tinha que ser definida de forma a manter a carga tributária”.
Fonte: Agência O Globo
Foto: Romildo de Jesus