A suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) não aconteceu. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (17). Atuante como subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, solicitou ao TCU a determinação à Câmara dos Deputados no mês passado.
Para que essa medida acontecesse, ele envolveu o cenário da manutenção da prisão de Brazão. Segundo o TCU, o arquivamento do processo teve como origem o “não preenchimento dos requisitos de admissibilidade”, segundo informações divulgadas pela CNN.
O documento indica que não há elementos suficientes que comprovem “qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados”, já que a decisão de suspender o salário é de posse do departamento pessoal da Câmara. Ainda que um parlamentar seja preso, ele ainda pode continuar a receber salário, uma vez que seu mandato permanece válido.
Prisão
O deputado foi detido no último dia 24 de março suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.
Fonte: Bnews
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados//Renan Olaz/Câmara do Rio de Janeiro