Ex-presidente conta com mudança na composição do TSE para tentar emplacar candidatura mesmo estando inelegível
Por Ricardo Corrêa
Do ponto de vista jurídico, o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro parece estar traçado. Ao longo do ano, virão outros indiciamentos como o ocorrido nesta semana pelo caso da fraude em cartões de vacinação. O mesmo se dará com o episódio da venda de joias doadas ao governo brasileiro e com a tentativa de um golpe de Estado após perder as eleições. Os indiciamentos devem se transformar em denúncias, e nem mesmo os aliados acreditam que, uma vez apresentadas, não serão aceitas com posterior condenação e prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dadas essas premissas, o debate político e jurídico entre os aliados é como fazer com que tudo isso seja adiado ao máximo ou revertido ainda que demore algum tempo.
Há dois eixos de ação nessa estratégia de difícil execução. Um relacionado à ideia de forçar a candidatura de Bolsonaro em 2026 a despeito da inelegibilidade declarada duas vezes pelo TSE. Outro, para garantir uma anistia a ele e a seus aliados implicados nas investigações sobre o golpe e tudo o que o cerca. E, em ambos os casos, o núcleo mais próximo de Bolsonaro espalha daqui e dali indicativos dessa estratégia para tentar acalmar a militância e energizar os apoiadores.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro salpicou elementos sobre isso ao participar nessa semana de um podcast do Diário da Região, em São José do Rio Preto. Instado a falar sobre o substituto de Bolsonaro em 2026, lembrou das mudanças na composição do TSE até lá para dizer que “ainda há água para rolar” sobre isso. O cálculo dos aliados de Bolsonaro é o seguinte: neste ano termina o segundo biênio de Alexandre de Moraes na Corte. Em agosto de 2026, termina também o segundo de Cármen Lúcia. Restará por lá, entre os ministros atuais do STF, apenas Nunes Marques (cujo mandato pode ir até maio de 2027). Portanto, no regime de rodízio aplicado na Corte máxima da Justiça Eleitoral, ele será o presidente no período da eleição. Nos lugares de Cármen e Moraes entrarão os hoje substitutos André Mendonça e Dias Toffoli. Assim, o TSE terá dois indicados por Bolsonaro e um ministro que, embora indicado por Lula e próximo do Planalto, também foi próximo ao ex-presidente enquanto este esteve no poder.
E por qual razão essa composição interessaria a Bolsonaro, considerando que o TSE já declarou o ex-presidente inelegível? Voltemos a 2018 quando, preso e já vetado pela Ficha Limpa, Lula tentou registrar sua candidatura assim mesmo. Coube ao TSE deliberar sobre o assunto. Lula foi derrotado por 6 a 1. Imagine que, mesmo inelegível, Bolsonaro tente registrar sua candidatura. O caso seria julgado pelo TSE que, com uma composição mais favorável, poderia, num caso mais otimista para os aliados, liberar Bolsonaro para concorrer.
Ainda que essa parte da estratégia não funcionasse, há outra que já está em curso, e que busca impedir que o ex-presidente seja preso ou que, sendo preso, saia antes de cumprir totalmente sua pena, seja com a condenação anulada ou com algum tipo de anistia. Por isso, esse tópico começou a ser trabalhado ainda que, no cenário atual, não tenha chance de prosperar.
Fonte: Agência Estado