A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte tornou a pasta a 38ª do governo petista. O Ministério, que será liderado por Márcio França (PSB) , foi estabelecido durante a reforma ministerial conduzida por Lula. A iniciativa visa a acomodação do Centrão, buscando assegurar a governabilidade do governo no Congresso Nacional. Aprovado em dezembro de 2023, o texto tinha como prazo final para sanção o dia de ontem. A MP promove alterações na lei nº 14.600, datada de 19 de junho de 2023, que versa sobre a organização administrativa do poder Executivo.
Fonte: iG Último Segundo
