Interlocutores da equipe econômica afirmam que o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) nessas emendas (R$ 16,6 bilhões) foi muito superior ao que havia sido acordado pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os relatores setoriais, durante a tramitação do texto, inflaram os montantes referentes às suas comissões, alegam fontes do governo. Por isso, o veto será necessário para recompor políticas públicas que tiveram as contas desidratadas.
Inicialmente, as emendas de comissão haviam sido negociadas em R$ 11,3 bilhões, valor que cresceu quase 50% durante a tramitação da LOA. Com o veto, o governo entende que recolocará nos trilhos o valor negociado.
As emendas de comissão são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
Prova disso é que as comissões vinculadas a ministérios liderados por partidos próximos a Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) receberam mais verbas na divisão de recursos durante a discussão do Orçamento no Congresso. Além disso, não há critérios objetivos que justifiquem os montantes atribuídos a cada uma das comissões, mesmo problema verificado Orçamento Secreto e que levou à sua condenação pelo Judiciário.
O veto de Lula, no entanto, tende a ter efeitos negativos no Congresso. Isso porque o presidente já vetou, no início deste mês, o calendário para o pagamento das emendas criado pelo Congresso e que determinava que todo o valor das emendas impositivas (de execução obrigatória) fosse empenhado no primeiro semestre de 2024.
A alegação do Palácio do Planalto é que a imposição de um calendário interfere nas atribuições do governo na execução do Orçamento.
Lula também vetou a criação de um piso para essas emendas, de 0,9% da receita corrente líquida, o que em 2024 resultaria em R$ 11,3 bilhões. Mas, ainda que não tenha aceitado a indexação, o governo acatou o valor imposto pelo Parlamento neste ano.
Com a decisão de cortar o valor de emendas, o governo também busca evitar uma eventual nova desidratação no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Fonte: Agência estado