A exclusão do agronegócio do mercado regulado de carbono no Brasil não se justifica apenas pelo tamanho da bancada ruralista no Congresso. Hoje, de fato, segundo especialistas, é muito difícil medir o saldo exato das emissões de gases de efeito estufa do setor; não à toa, a agropecuária está fora de todos os mercados de carbono existentes no mundo.
Em quase nenhum lugar, porém, o setor é tão representativo no saldo das emissões nacionais quanto no Brasil. Se consideradas as emissões do desmatamento promovido por parte dos fazendeiros , o agronegócio é responsável por 74% das emissões de gases do efeito estufa (GEE) do país, sendo que 80% disso vem da produção de carne bovina, segundo o Observatório do Clima.
Esse é o principal argumento de quem é a favor de introduzir o setor no sistema –inclusive, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Também em quase nenhum lugar o agro é tão representativo na economia quanto no Brasil, onde é responsável por um quarto do PIB (Produto Interno Bruto). Na China, por exemplo, dona do maior mercado de carbono do mundo, a agricultura é 8% do PIB.
Por esses motivos, o relator do projeto de lei aprovado na Câmara no final do ano passado, o deputado Aliel Machado (PV-PR), tentou de várias formas incluir o setor no sistema, sem sucesso. O agro já havia ficado fora do projeto aprovado no Senado meses antes. A discussão agora volta para os senadores.
Para especialistas, há motivos técnicos para essa exclusão.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, como o mercado será chamado no Brasil, prevê limites de emissões para cada empresa. Aquelas que conseguirem emitir menos que o estabelecido ganharão cotas comerciáveis, já aquelas que não conseguirem cumprir, precisarão comprar cotas.
Assim, se o agro entrasse no mercado, produtores rurais também precisariam cumprir limites de emissões.
Hoje, a principal origem direta (sem considerar o desmatamento) de emissões do setor é o arroto dos animais, que libera metano na atmosfera –gás 86 vezes mais prejudicial do que o CO2 em 20 anos. Essa emissão ocorre durante o processo de digestão dos alimentos pelos animais.
Para incluir os produtores no sistema de metas seria necessário calcular a quantidade de emissões de cada propriedade. Mas não há hoje formas acessíveis e precisas de como fazer isso.
O IPCC, painel científico da ONU, disponibiliza uma forma de calcular as emissões vindas de gados. A conta, considera, por exemplo, uma média de quantos quilos de metano cada animal emite, a partir de seu peso e idade.
Para pesquisadores, porém, a forma não consegue atender toda a diversidade do rebanho brasileiro.
Isso porque a liberação de metano pelos animais depende, sobretudo, de sua alimentação. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), por exemplo, tem estudos que indicam a altura ideal do capim para a entrada e saída de animais nas pastagens, potencializando ao máximo a absorção de carbono pelo solo e, consequentemente, reduzindo as emissões por gado.
"Suponha que haja dois produtores com dez hectares e cinco vacas cada um. Um deles tem um pasto super legal e dá ração ao gado, já o outro joga as vacas no pasto e vai embora. Nesse caso, como é que o governo, utilizando a média, vai distinguir a emissão dos dois? É justamente por isso que a média de vacas e pastos não funciona. Um dia vamos chegar lá, mas hoje não sabemos como fazer isso com a precisão que o mercado de carbono precisa", diz Shigueo Watanabe, pesquisador sênior no Instituto Talanoa.
Cristiano Alberto, pesquisador da Embrapa, pensa semelhante. De acordo com ele, graças a essas médias –que são constantemente aprimoradas pela Embrapa– é possível estimar, em geral, o volume de emissões de todo o setor no país. O difícil, analisa, é separar fazenda por fazenda.
"É difícil estimar a emissão de metano pelo boi porque isso varia até conforme a qualidade do material que ele come. Se for um pasto mal manejado e velho, ele emite muito metano. Além disso, se o boi demora muito para engordar, ele passa a vida inteira emitindo metano. Mas, se você engordar ele em curto prazo, vai emitir menos", explica.
Incluir as atuais metodologias do IPCC no mercado de carbono, segundo esses especialistas, prejudicaria o pequeno produtor. "Esse processo é diferente de uma chaminé de uma fábrica, onde é possível medir exatamente quanto de óleo e gás está sendo queimado", diz Watanabe.
De fato, o mercado de carbono foi em princípio desenvolvido para as indústrias. Na União Europeia, onde esse sistema existe desde o início do século, o agro segue de fora, ainda que recentemente alguns países venham tentando taxar as emissões do setor –bem menor, diga-se de passagem, que o brasileiro.
"Como no Brasil, o setor agrícola é muito poderoso na Europa. É por isso que quase todos os países que desejam reduzir as emissões olham primeiro para outros setores, especialmente eletricidade e transporte. Além disso, o agro envolve segurança alimentar, mas isso não significa que nada deva ser feito", afirma Milan Elkerbout, pesquisador de política climática internacional na Resources for the Future, instituição baseada em Washington.
Na Holanda, o governo tenta há ao menos cinco anos criar regulações para diminuir as emissões de GEE pela agropecuária –uma das soluções levantadas pelo país é, inclusive, comprar fazendas e desativá-las. Mas, em troca, vem convivendo com dezenas de protestos.
Atualmente, o país mais avançado nessa questão é a Nova Zelândia. Em agosto do ano passado, o governo anunciou que começará a taxar as emissões do setor a partir do quarto trimestre de 2025 e obrigou os produtores rurais a calcular suas emissões até o fim de 2024. Por enquanto, o mecanismo funcionará à parte do mercado de carbono neozelandês.
Como esperado, o setor reagiu. A Federated Farmers (principal representante do setor no país) disse que o plano do governo é "insensível à realidade dos neozelandeses rurais". O setor defende que a taxação seja estabelecida somente após a criação de metodologias capazes de quantificar quanto as plantações (inclusive de capim) conseguem absorver de carbono –assim, seria possível subtrair as emissões pelas absorções, o que diminuiria a carga tributária sobre eles.
No Brasil, esse argumento é compartilhado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que quer que o produtor rural entre no mercado regulado como fornecedor de créditos de carbono oriundos justamente desse sequestro. Sob resistência de ambientalistas, o PL aprovado na Câmara já permite essa venda, ainda que não estipule como esses créditos seriam negociados no mercado regulado.
A tecnologia para fazer aferição, porém, ainda está em desenvolvimento. "Atualmente, fazemos estimativas macro que não atendem ao mercado de carbono. Os números que vemos hoje não foram medidos, foram estimados com base em fatores", explica Cristiano Alberto, da Embrapa.
Até por isso, analisa, não há hoje condições de o agro entrar no mercado regulado de carbono. "Foi prudente a forma como essa discussão foi conduzida. É uma oportunidade enorme para o agro, mas é necessário melhorar um pouquinho as ferramentas para que as coisas possam começar", diz.