Em ofício obtido com exclusividade pela CNN, os empresários alertam que se o Congresso acatar a proposta de Fernando Haddad, pode provocar “grave insegurança jurídica e elevado risco aos empregos durante eventual tramitação da MP”.
As entidades signatárias do documento expressam indignação com o movimento da equipe econômica e preocupação com risco de esvaziamento da competência do Legislativo.
Os empresários alegam ainda inconstitucionalidade da medida provisória que suportaria a “urgente devolução ao Poder Executivo para que possa, pelo menos, republicá-la suprimindo os trechos referentes à desoneração da folha dos setores”.
A mensagem a Pacheco também alerta que se a tramitação da medida provisória for mantida normalmente, é provável que as empresas sejam forçadas a fazer ajustes em seus quadros e investimentos já no primeiro trimestre de 2024, “o que poderá provocar demissões em massa”, diz o documento.
“Vamos lembrar que para editar uma medida provisória é preciso que o tema tenha urgência e que ainda não tenha sido apreciado pelo Legislativo. Portanto, essa é MP é inconstitucional. A prorrogação da desoneração foi discutida por sete meses no Congresso, com duas votações no Senado, uma na Câmara e, finalmente, a derrubada do veto presidencial. Além do fato da MP ter sido apresentada a dois dias de acabar o ano. É uma afronta ao Legislativo”, disse à CNN um dos executivos envolvidos na confecção do ofício enviado ao presidente do Senado.
Pela proposta do Ministério da Fazenda, os setores seriam divididos entre aqueles que vão pagar mais e outros que terão benefício maior. O governo ainda criou um escalonamento para o cálculo de pagamento dos impostos, considerando alíquotas diferentes para o que incide sobre o valor de um salário mínimo, e outro sobre salários acima disso.
Segundo a MP, as novas regras passam a valer a partir de 1º de abril do ano que vem.
Os setores também preparam um manifesto contra a MP divulgada nesta sexta-feira, afirmando que o teor da medida terá um efeito negativo imediato nas empresas afetadas.
“O teor da MP como publicada hoje terá um efeito prático imediato de aumentar significativamente o custo da folha de pagamento, desincentivando as contratações e gerando, imediatamente, demissões nesses 17 setores que, por serem intensivos no uso de mão-de-obra, têm a folha de pagamento como um dos seus maiores custos”, diz o documento também obtido pela CNN.
Nas contas de um executivo do setor de máquinas, que estaria contemplado na lei que prorrogou a desoneração, a fórmula descrita na MP vai gerar benefícios “irrisórios” às empresas que ainda terão que assinar um termo garantindo que irão manter o nível de empregos a partir da data de início da redução tributária.
“Uma empresa média, com 150 funcionários terá um benefício de R$ 108.500 em 2024 reduzindo-se até R$ 35.300,00 em 2027. Isso é o mesmo que dizer que a desoneração não existe mais. Quem vai garantir empregos num país com baixa previsibilidade como Brasil? O ganho será muito pequeno diante do ônus da garantia dos empregos”, disse o executivo.
O Congresso Nacional está em recesso até o dia 2 fevereiro, o que esvazia o debate sobre a MP. Parlamentares da oposição também têm feito pressão sobre Rodrigo Pacheco para que ele devolva a medida provisória ao governo, mas isso só acontece em casos muito raros, segundo analistas políticos.
Fonte: CNN Brasil