Segundo Haddad, as medidas anunciadas não melhoram o resultado primário esperado para 2024. A nova proposta para a desoneração da folha deve ter um custo de R$ 12 bilhões, mas vai ser reformulado e custar R$ 6 bilhões. Estes R$ 6 bilhões serão compensados com a extinção do Perse, que também constará da MP.
A medida que vai gerar mais economia, nas contas do governo, é a criação de um limite para que as empresas que obtenham vitórias judiciais contra o Fisco possam descontar este valor do que devem. Hoje, elas não têm esse limite e Haddad voltou a mencionar o caso da Souza Cruz, que conforme mostrou o Estadão, obteve decisão para deixar de recolher R$ 4,8 bilhões em impostos.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a limitação de compensação de prejuízos a empresas será válida apenas em decisão judicial sobre crédito acima de R$ 10 milhões. "Estamos falando de milhares de empresas dentro de milhões", disse, minimizando o impacto das medidas sobre a atividade produtiva.
Na entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu exemplos. Disse que se uma empresa deve R$ 100, poderá compensar R$ 30 dos impostos devidos. O crédito restante, de acordo com ele, estará protegido pela Selic, como qualquer outro crédito tributário. "A regra não é novidade no sistema tributário brasileiro. Já é assim em várias questões. Estamos falando de casos muito particulares para evitar que uma multinacional fique cinco anos sem pagar imposto", repetiu.
Haddad ressalvou, durante entrevista coletiva, porém, que o primeiro trimestre de 2024 vai inspirar cuidado por causa da perda de arrecadação do último semestre deste ano.
"Como toda meta, será perseguida ao longo do exercício, acompanhando a execução orçamentária", disse. "Temos um primeiro trimestre que vai inspirar cuidado depois de dois trimestres com perda de arrecadação."
Haddad lembrou que o juro real atingiu seu pico em 2023 e isso tem reflexo sobre arrecadação. "Isso está nos comunicados da autoridade monetária e é para restringir a atividade econômica mesmo. O fiscal depende da política monetária e não apenas das medidas fiscais que se tomam", justificou. Segundo ele, quando a política monetária é muito restritiva, impacta a área fiscal.
Fonte: Agência estado