Desde 2015, os parlamentares vêm avançando sobre a execução do Orçamento, o que passou a mudar a correlação de forças em Brasília.
Naquele ano, as emendas individuais se tornaram impositivas — de pagamento obrigatório — medida adotada também para as emendas de bancadas estaduais, quatro anos depois.
“O Congresso vem progressivamente se empoderando de dimensões que eram do Poder Executivo, principalmente no que se refere à administração do Orçamento”, destacou o cientista político José Álvaro Moisés.
Entre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e, por isso, não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. A alta é de 197,9 %.
“Temos um Congresso mais forte e a governabilidade de Lula foi construída pauta a pauta. E tal construção faz parte da negociação no bojo da democracia”, afirmou o cientista político Rodrigo Prando.
Para Leonardo Barreto, o empoderamento do Legislativo não é circunstancial, mas embasado em prerrogativas previstas na própria Constituição.
“Governos tidos como fortes também viram o Legislativo aprovar aumento das suas competências. É claro que os momentos de crise eles criam oportunidades, mas eu entendo que este movimento é constante que está pautado pela Constituição, que conferiu muita capacidade ao Congresso de tocar agendas e que vai sendo reconhecida e exercida com a prática desta Constituição”.
Emendas de Comissão
Outro sintoma do ponto de vista orçamentário é a tentativa do parlamento ampliar ainda mais a influência sobre a execução dos recursos.
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o Orçamento Secreto inconstitucional, o Congresso inflou as emendas de comissões temáticas — essas de execução não obrigatória.
Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em 2024 deve ultrapassar os R$ 11 bilhões.
Mais do que isso, os parlamentares pressionaram o governo por um acordo que limita o bloqueio dessas verbas. “Isso tudo reflete essa situação difícil do governo. Não só desse governo, mas do Executivo, e como o Congresso tem se tornado cada vez mais faminto. Ele quer mais poder e tem conseguido”, disse o cientista político Cláudio Couto.
Fonte: g1