O fórum se encerrou ontem com a publicação de um documento que será encaminhado ao gabinete da Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado, além dos governadores. A Carta Foz, como foi nomeada a ata, pretende aprimorar a comunicação pública como elemento de formação da democracia e do funcionamento das instituições.
Para isso, o fórum debateu a importância de se aprimorar as ferramentas para transparência da comunicação nos estados, bem como o relacionamento com a imprensa. “Ao buscar gestões e práticas mais transparentes, responsáveis e focadas nos resultados, será possível promover uma comunicação mais efetiva e alinhada com os interesses da sociedade”, ressalta a carta assinada pelos secretários ou representantes dos 21 estados que participaram do fórum em Foz do Iguaçu.
O secretário de Comunicação do Paraná, Cléber Mata, explica que o tema fake news deve se tornar permanente dos próximos fóruns. “É um dever das Secretarias de Comunicação colocar o combate às fake news permanentemente em pauta porque somente unidos a gente vai conseguir separar o que é informação verdadeira do que é informação falsa”, aponta.
Além do combate às notícias falsas, a defesa da democracia foi outro ponto alto do 3º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social. A Carta Foz faz a defesa intransigente da liberdade de expressão e aponta os perigos de se romper esse limite.
“Reafirma-se o entendimento de que a Constituição garante o direito dos cidadãos expressarem suas opiniões, ideias e críticas, desde que não incitem ao ódio, violência ou discriminação”, consta no documento. “É importante ressaltar que a liberdade de expressão não inclui atos que violentam a honra, dignidade ou vida privada de outras pessoas, nem a disseminação de informações falsas com o objetivo de manipular o público”.
Ainda de acordo com o secretário Cleber Mata, “a comunicação pública é o radar para se evitar qualquer tipo de autoritarismo, qualquer discrepância, aquilo que fuja da normalidade. Por isso a comunicação pública tem papel fundamental de manter a ordem institucional, dando um conforto à sociedade”.
O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação Social e secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, elogiou o evento. “Avançamos muito aqui neste fórum no Paraná, no posicionamento intransigente de combate às fake news. E também avançamos na questão de um modelo de comunicação pública alicerçada na responsabilidade social”, complementa.