O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar ontem três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por acusação de usar estrutura pública para fazer lives como candidato à reeleição, em 2022. Em caso de condenação, ele pode ser declarado, mais uma vez, inelegível.
As representações foram protocoladas pelo PDT e pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegam o uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para transmissões ao vivo, pela internet, nas quais o ex-presidente aparece pedindo votos e apresentando santinhos de aliados, além de falar sobre sua plataforma de campanha. Os crimes apontados são abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na semana passada, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento das ações. Segundo ele, não há elementos para garantir que o uso de prédios públicos nas lives tenha causado impacto substancial na legitimidade do pleito.
"A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita", argumentou.
O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, que também relatou a ação contra o ex-chefe do Planalto que o tornou inelegível por oito anos. Nesse caso, foi julgado o processo que trata da reunião com embaixadores, em julho do ano passado, em que Bolsonaro atacou, sem provas, o processo eleitoral brasileiro. Os integrantes do TSE entenderam que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Recurso
A defesa de Bolsonaro apresentou, na última semana, um recurso contra a condenação. A ação se destinou ao Supremo, mas também foi protocolada na Corte Eleitoral e passará por uma análise de admissibilidade, a ser feita pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os advogados questionam a inclusão, ao longo do processo, da chamada "minuta do golpe" — documento apreendido em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, após os atos golpistas de 8 de Janeiro. Para a defesa, o material não poderia ser usado como prova no julgamento.
Em 28 de setembro, por unanimidade, o TSE rejeitou outro recurso dos advogados, os chamados embargos de declaração. O pedido pretendia sanar omissões e contradições na determinação que condenou Bolsonaro.
A vez de Lula
A partir do próximo dia 17, Lula também será julgado no TSE por suposto uso indevido dos meios de comunicação do governo. As duas ações foram movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou Bolsonaro.
No primeiro processo, a acusação é de que o petista e seu vice, Geraldo Alckmin, promoveram "notícias fraudulentas", à época da campanha, e "omitiram do eleitorado" informações que seriam verídicas sobre o caso do tríplex.
Segundo a coligação, os então candidatos pagaram por anúncios no Google para redirecionar buscas de palavras-chave, como "Lula condenação", "Lula triplex", "Lula corrupção PT", entre outros, para páginas favoráveis ao candidato do PT.
Fonte: Correio Braziliense