No dia do aniversário, o deputado federal Otto Filho (PSD) deu o voto decisivo para que fosse retirado do texto da reforma tributária o dispositivo que garantia a prorrogação de incentivos fiscais para a instalação de fábricas como a da chinesa BYD, que pretende colocar em prática a produção de veículos elétricos e outros componentes a partir do final de 2024, em Camaçari.
O artigo foi retirado por meio de um destaque apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, no segundo turno da votação da reforma, concluída nesta sexta-feira (07). O dispositivo havia sido inserido por articulação do Planalto na noite desta quinta-feira (06).
O dispositivo era importante para o Executivo e, segundo relatos, foi um pedido endossado pelo presidente Lula (PT), que no último 28 de junho recebeu representantes da BYD, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em Brasília, para formalizar o negócio. O anúncio oficial da implantação do complexo da marca chinesa, que será instalado onde funcionou a Ford, em Camaçari, aconteceu na última terça-feira (04), no Farol da Barra, em Salvador.
Por se tratar de uma supressão do texto, o governo tinha que assegurar o apoio de 308 deputados para manter o artigo dentro da reforma. O placar alcançou só 307 votos — ou seja, a derrota se deu por apenas um voto. Da bancada baiana, o único ausente foi Arthur Maia (União), que também poderia ter contribuído para manter os incentivos no texto.
Segundo relatos, o líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento, já havia viajado ao Estado na quinta-feira (06), mas retornou a Brasília nesta sexta (07) só para se dedicar às articulações pela manutenção do benefício no texto da reforma tributária.
Nos bastidores, parlamentares do Nordeste demonstraram irritação com o que chamaram de falta de esforço do governo para colocar votos em favor da manutenção do dispositivo. Parte dos congressistas de sul e sudeste, por sua vez, via na derrubada do trecho uma chance de manter maior competitividade para as montadoras dessas regiões.
O novo artigo havia sido incluído em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43 desta quinta — menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base. Parlamentares de legendas como o Novo reclamaram do fato de não terem tido conhecimento antes da nova versão, que foi inicialmente chancelada pelos parlamentares.
A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032, conforme aprovado na lei complementar 160, de 2017. O novo dispositivo estendia benefícios do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024. A concessão também alcançaria projetos validados até 31 de dezembro de 2025 “que ampliem ou reiniciem a produção em planta industrial utilizada em projetos ativos ou inativos aprovados até 31 de maio de 2023”.
Na prática, o artigo garantia a concessão dos benefícios mesmo que a fábrica ainda não tivesse sido efetivamente instalada na data da promulgação da reforma tributária, garantindo segurança jurídica ao empreendimento. O início das atividades da empresa é o que marca o início da aplicação dos incentivos.
